Os ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas instituíram grupo de trabalho para ações interministeriais sobre o pagamento do Seguro Defeso do pescador artesanal.

Em reunião acontecida na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, na quarta-feira (07), definiu-se que o GT irá apresentar uma proposta de ações conjuntas para a operacionalização dos pagamentos que devem ser feitos nos próximos meses. O grupo composto por representantes técnicos dos três ministérios se reúne com os ministros nesta sexta-feira (09).

O governo federal alterou as regras para a concessão do benefício em de dezembro de 2014 através da medida provisória 665. Com as novas regras, que passam a valer dentro de 90 dias, o governo vai impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro.

Segundo Diretor Substituto do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Marcio Alves Borges, a medida mais impactante para os pescadores artesanais deve ser aumento no período de carência para solicitar o benefício. Com a nova regra, o pescador deverá ter o Registro de Pescador há pelo menos três anos. Atualmente esta carência é de um ano.

Para o ministro Helder Barbalho as medidas vêm no sentido de desestimular os interesses econômicos que podem levar a fraudes na concessão deste benefício. “Essas novas regras só atingem os novos beneficiários, não se pode retirar benefícios de quem já os recebe, o que está acontecendo é um melhoramento nas normas no sentido de conceder o seguro defeso apenas àqueles que de fato não têm nenhuma outra fonte de renda além da pesca”, salientou.

Informação site MPA.

09.01.2015

Assessoria de Comunicação da SPA

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